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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- PDL 380/21 , com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;
- PDL 163/23 , com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
- PDL 267/23 , com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
- PDL 480/23 , com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
- PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;
- PDL 113/24 , com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
- PDL 358/24 , com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.
A Ordem do Dia já foi encerrada.