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24/02/2025 - 16h41
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...
Câmara
24/02/2025 - 15h57
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra
Câmara
24/02/2025 - 15h11
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
24/02/2025 - 15h11
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas
Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança
Câmara
24/02/2025 - 15h11
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta
Câmara
24/02/2025 - 08h10
Projeto institui campanha de conscientização sobre depressão em pessoa idosa
Texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara, depois segue para o Senado
Câmara
21/02/2025 - 19h33
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
21/02/2025 - 18h31
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene
Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais
Câmara
21/02/2025 - 18h00
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
Câmara
21/02/2025 - 15h55
Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente
A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Câmara
21/02/2025 - 15h42
Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos
Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
21/02/2025 - 14h56
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos
Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama
Câmara
21/02/2025 - 14h40
Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
21/02/2025 - 14h40
Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
21/02/2025 - 14h11
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social
Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
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